Adicional De Periculosidade CLT: Quem Tem Direito?

Neste artigo iremos elucidar um pouco sobre Adicional de periculosidade, no que tange a CLT. São consideradas atividades perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com:

  • Inflamáveis ou explosivos, em condições de risco acentuado.
  • Energia elétrica.
  • Substâncias radioativas, ou radiação ionizante.

O funcionário que trabalha em condições de adicionoal de periculosidade recebe 30% sobre o salário efetivo, não incidindo esse percentual sobre gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Caso o funcionário trabalhar em serviço insalubre e perigoso, deverá optar pelo adicional de um dos dois.

A caracterização e a classificação de insalubridade ou periculosidade, de acordo com as normas do Ministério do Trabalho, serão feitas por meio de perícia a cargo do Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrado no Ministério do Trabalho.

Vale notar que o adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário-base e não sobre o salário mínimo.Adicional de Periculosidade

Exemplo: Um funcionário que recebe R$ 2.500,00 e recebe adicional de periculosidade.

Salário-base = R$ 2.500,00

            Adicional de periculosidade = 30% de R$ 2.500,00 = R$ 750,00

            Total = R$ 2.500,00 + R$ 750,00 = R$ 3.250,00

Adicional De Periculosidade A Súmula nº 191 do TST, com a nova redação dada pela Resolução nº 121, de 28-10-2003, preceitua:

“O adicional de periculosidade incide, apenas, sobre o salário básico, e não sobre este, acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial.”

Exemplo: o funcionário, que não seja eletricitário, fez 30 horas extras durante o mês e ganha por hora R$ 10,00; com os 50% do adicional a hora extra é de R$ 15,00. O adicional incide apenas sobre o valor hora base (R$ 10,00) e não sobre os R$ 15,00.

Sendo assim, temos 30h x R$ 3,00 (30% de R$ 10,00) = R$ 90,00 e não 30h x R$ R$ 4,50 (30% de R$ 15,00) = R$ 135,00.

Para o empregado eletricitário aplica-se sobre o total das parcelas, ou seja, sobre o valor-hora base, R$ 4,50, este como valor correto a ser considerado: R$ 135,00.

A Norma Reguladora NR 16 destaca as atividades e operações perigosas

Clique nos anexos e veja o que diz cada situação

Anexos:

Fonte: G/T Guia Trabalhista; Cálculos Trabalhistas 27ª edição – Oliveira, Aristeu

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