Cálculo De Férias: Como Calcular Férias a Ser Paga ao Empregado CLT!

No cálculo de férias depois de decorridos 12 meses de vigência de contrato de trabalho, o empregado terá direito ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração, na seguinte proporção. Diz o art. 130 da CLT:

  • “Art. 130. …
  • I – 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes;
  • II – 24 dias corridos quando houver tido de 6 a 14 faltas;
  • III – 18 dias corridos, quando houver tido de 15 a 23 faltas;
  • IV – 12 dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas.”

Cálculo de Férias

Quando a ausência do empregado não é considerada falta?

Estabelece o art. 131 da CLT:

  • “Art. 131. …
  • I – até 2 dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua CTPS, viva sob sua dependência econômica;
  • II – até 3 dias consecutivos, em virtude de casamento;
  • III – por 5 dias, em caso de nascimento de filho;¹
  • IV – por um dia, em cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;
  • V; até 2 dias consecutivos ou não, para fim de se alistar eleitor, nos termos da respectiva lei;
  • VI – no período de tempo em que tiver que cumprir as exigências do Serviço Militar referidas na letra c, do art. 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964.
  • VII – nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior (Inciso VII do art. 473 da CLT, acrescido pela Lei nº 9.471, de 14-07-1997 – DOU de 15-07-1997).
  • VIII – pelo tempo em que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo (Inciso acrescido pela Lei nº 9.853, de 27-10-1999).
  • IX – pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro (acrescentado pela Lei nº 11.304, de 11-05-2006).
  • X – durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados os requisitos para percepção do salário-maternidade custeado pela Previdência Social.
  • XI – por motivo de acidente de trabalho ou enfermidade atestada pelo INSS, executada a hipótese de o empregado ter recebido da Previdência Social prestação de acidente de trabalho ou auxílio-doença por mais de 6 meses, mesmo em períodos descontínuos;
  • XII – justificada pela empresa, entendendo-se como tal a que não tiver determinado o desconto do correspondente salário;
  • XIII – durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for impronunciado ou absolvido;
  • XIV – nos dias em que não tenha havido serviço, salvo se o empregado deixar de trabalhar com percepção de salários, por mais de 30 dias.”

Férias com abono pecuniário e acréscimo de 1/3, conforme Constituição Federal

Todo empregado poderá converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração das férias, já acrescidas de um terço, referido no artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal. Para tanto é necessário que o empregado requeira o abono até 15 dias antes do término do período aquisitivo.

O pagamento do abono pecuniário das férias deverá ser efetuado até dois dias antes do início do respectivo período.

Como funciona o cálculo de férias da nos calculadora On-line

Primeiro determinamos a hora salário, isto é, o salário bruto dividido por 30. Em seguida multiplicamos pelos dias trabalhados, descontando as faltas mencionadas acima e por fim somamos, caso haja, as horas extras.

Caso seja não optante pelo abono pecuniário já calculamos um terço das férias sobre o cálculo realizado no parágrafo acima. E finalmente somamos tudo.

Deste total descontamos INSS, IRRF, R$189,59 por dependente, alimentos e previdência privada.

No caso em que seja optante pelo abono pecuniário, descontamos do total um terço de férias vendidas; deste valor restante calculamos o terço adicional; em seguida calculamos também o terço adicional do abono pecuniário e somamos estes quatro valores: salário total com o desconto do abono mais o terço adicional sobre este valor mais o abono pecuniário e mais o terço do abono pecuniário.

Descontamos, caso haja, INSS, IRRF, R$189,59 por dependente, alimentos e previdência privada. E pronto. Vamos analisar alguns exemplos.

Ex 1) Um trabalhador que ganha R$ 1500,00 por mês com média anual de adicionais de R$ 300,00 com 7 faltas e 2 dependentes.

Cálculo de fériasValores a receberValores a descontarTotal a receber

Para conferir a tabela de alíquotas de INSS basta clicar aqui. E para conferir a tabela de alíquotas e parcelas dedutíveis do IRRF basta clicar aqui.

Muito mais simples com a nossa calculadora de Férias Online! Bom, mas vamos a mais um exemplo. Agora utilizando o abono pecuniário.

Ex 2) Trabalhador que ganha R$ 2100,00 por mês; paga uma previdência de R$ 150,00 por mês e R$ 600,00 de pensão alimentícia descontada em folha de pagamento.

Calculo de férias abonoValores a receber abono

* Não rescinde descontos sobre abono pecuniário

Valores a descontar abonoTotal a receber abono

Acreditamos que com esse pequeno artigo nós contribuímos com seu conhecimento sobre cálculo de Férias. Não deixe de compartilhar para contribuir com nosso site! 

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